Governo federal cancela R$ 21,9 milhões previstos para medicamentos em Alagoas
Portaria publicada no Diário Oficial da União prevê remanejamento de recursos, mas não informa interrupção no fornecimento de medicamentos pelo SUS
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O governo federal cancelou R$ 21.966.753 de uma dotação orçamentária destinada à disponibilização de medicamentos do Componente Especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. A medida foi estabelecida pela Portaria GM/MPO nº 485, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
O valor consta no Anexo II da portaria, vinculado à programação do Fundo Nacional de Saúde, sob o código 5117 4705 0027. O documento registra o cancelamento de recursos previstos no orçamento federal, mas não aponta suspensão ou interrupção no fornecimento dos medicamentos aos pacientes.
Assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a portaria autoriza a abertura de R$ 5,2 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos federais. Segundo o governo, os recursos utilizados para financiar essas despesas são provenientes da anulação de dotações orçamentárias identificadas no próprio documento.
Na mesma ação destinada aos medicamentos especializados, foram registrados R$ 346,6 milhões em cancelamentos e o mesmo montante em reforços orçamentários para outras localidades. Entretanto, a portaria não especifica qual suplementação recebeu os R$ 21,9 milhões retirados da programação destinada a Alagoas.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante acesso, pelo SUS, a medicamentos utilizados no tratamento de doenças que exigem acompanhamento específico, como esclerose múltipla, artrite reumatoide e determinadas doenças raras. A distribuição desses medicamentos é organizada pelas secretarias estaduais de Saúde, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
