Mudou a regra! Motoristas de aplicativo poderão usar faixa azul em Maceió; veja o que será permitido e as exigências

Uma mudança importante nas regras de trânsito de Maceió promete beneficiar motoristas de aplicativo e passageiros que utilizam o serviço na capital alagoana. A Lei nº 7.784/2026, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22), autoriza motoristas de aplicativo a utilizar a Faixa Azul, até então destinada exclusivamente aos ônibus.

A legislação foi promulgada na quarta-feira (21) pela segunda vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Jeannyne Beltrão, e teve origem em projeto apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL). A medida já está em vigor, mas a circulação dos veículos ainda depende da regulamentação dos procedimentos pela Prefeitura de Maceió.

VEJA AS NOVAS REGRAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVO

* Somente com passageiros: o motorista poderá utilizar a Faixa Azul exclusivamente durante uma corrida solicitada pelo aplicativo, transportando passageiros.

* Proibido circular vazio: veículos sem passageiros não poderão utilizar o corredor exclusivo.

* Cadastro obrigatório e gratuito: os motoristas deverão se cadastrar no Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

* Registro do veículo: será necessário apresentar documentação que comprove a propriedade, aluguel ou posse legal do automóvel.

* Identificação obrigatória: os veículos deverão possuir adesivos autorizados pelo DMTT no para-brisa dianteiro e no vidro traseiro.

* Troca de veículo: o motorista deverá comunicar a alteração ao DMTT com pelo menos sete dias de antecedência.

* Fiscalização e multas: o descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

QUANDO OS MOTORISTAS PODERÃO COMEÇAR A UTILIZAR A FAIXA AZUL?

Apesar da publicação da lei, ainda não existe uma data definida para o início da circulação dos motoristas de aplicativo nos corredores exclusivos.

A Prefeitura de Maceió deverá regulamentar os procedimentos de cadastramento, identificação dos veículos e fiscalização. O cadastro poderá contar com a intermediação da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).

A proposta foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal em novembro de 2025, após discussões envolvendo representantes da categoria e técnicos de trânsito.

A mudança poderá representar uma alternativa para reduzir o tempo das viagens de aplicativo em corredores movimentados da capital. Entretanto, seus efeitos sobre a fluidez do trânsito e a velocidade dos ônibus dependerão da implementação e fiscalização das novas regras.

ATENÇÃO: a autorização não significa que qualquer motorista de aplicativo já possa circular livremente pela Faixa Azul. Até a definição dos procedimentos pelo DMTT, os profissionais devem observar as restrições de trânsito atualmente aplicadas aos corredores exclusivos.