STF envia à Justiça Eleitoral denúncia de Lira contra Renan Filho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de Alagoas de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Arthur Lira (PP) contra o senador Renan Filho (MDB). A decisão foi assinada nessa quarta-feira (4) e envolve declarações feitas durante um debate entre candidatos ao Governo de Alagoas nas eleições de 2026.

O episódio ocorreu em 29 de setembro, durante debate promovido pela TV Asa Branca. Na ocasião, Renan Filho questionou a relação política entre Arthur Lira e JHC (PSDB), então candidato ao governo, e chamou o parlamentar de “maior gangster do Brasil”. Após a declaração, Lira acionou o STF, alegando ter sido vítima de ofensas e apontando possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria eleitoral.

Ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que as declarações ocorreram no contexto de uma disputa eleitoral e não estavam relacionadas ao exercício do mandato de senador ocupado por Renan Filho. Por esse motivo, o órgão defendeu que a denúncia fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de Alagoas.

Zanin acompanhou o entendimento da PGR e destacou que o fato de Renan Filho ocupar uma cadeira no Senado não significa que todas as acusações contra ele devam ser julgadas diretamente pelo Supremo. Segundo o ministro, a competência do STF para analisar casos envolvendo parlamentares depende da relação entre os supostos crimes e as funções exercidas no cargo.

Com a decisão, o processo será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), responsável por encaminhá-lo à instância competente. O ministro não analisou o mérito da denúncia nem decidiu se houve crime nas declarações. A determinação trata exclusivamente da competência para julgar o caso, registrado sob o número 16.837.