TRE-AL mantém multa de R$ 10 mil contra JHC por vídeo sobre o HGE

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), pela divulgação de um vídeo patrocinado com críticas ao Hospital Geral do Estado (HGE) durante a campanha ao Governo de Alagoas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5).

A publicação, veiculada no Instagram, comparava o atendimento do HGE ao do Hospital da Cidade (HC), inaugurado durante a administração de JHC. No vídeo, a unidade estadual era chamada de “inferno” e associada a problemas como negligência, falta de lençóis, fraldas e profissionais capacitados.

Segundo a Justiça Eleitoral, o conteúdo registrou entre 250 mil e 300 mil impressões e foi utilizado para promover a candidatura de JHC por meio de críticas ao hospital administrado pelo governo estadual.

A defesa do ex-prefeito recorreu da condenação, argumentando que a publicação buscava apresentar realizações da gestão municipal e que os relatos sobre os problemas no HGE deveriam ser considerados verdadeiros. O tribunal, entretanto, rejeitou os argumentos e destacou que a legislação permite críticas a adversários e serviços públicos, mas proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.

Os magistrados entenderam que a eventual veracidade dos relatos não autoriza a contratação de publicidade para ampliar o alcance desse tipo de conteúdo. A decisão foi unânime, acompanhou o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve a penalidade de R$ 10 mil contra JHC.