O primeiro teste de JHC com os deputados estaduais

Uma das primeiras provas de fogo de JHC na relação com a Assembleia Legislativa de Alagoas pode envolver um assunto que costuma provocar desconforto nos bastidores da política: dinheiro para deputados da oposição. A questão é saber se o chefe do Executivo vai respeitar a independência do Parlamento estadual, inclusive quando se tratar do pagamento de emendas parlamentares destinadas por deputados que não integram sua base política.

Existe uma diferença importante entre a Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa. No Parlamento estadual, as emendas impositivas são tratadas como uma obrigação orçamentária e, segundo informações de bastidores, os pagamentos contemplam até mesmo deputados de oposição, como Bebeto e Leonam, nesta legislatura. Uma prática que reforça a autonomia da Casa e impede que a liberação dos recursos seja utilizada como instrumento de pressão política.

Quem conhece bem essa discussão é Teca Nelma. Eleita deputada estadual, a parlamentar enfrentou dificuldades relacionadas às emendas enquanto exercia o mandato de vereadora de Maceió e integrava a oposição ao prefeito JHC. A experiência teria provocado preocupação com o tratamento que o assunto receberá na Assembleia. No entanto, Teca já teria sido informada de que a realidade no Legislativo estadual é diferente, justamente pela autonomia e independência da instituição.

O ponto central dessa discussão é simples: emenda impositiva não é favor político, muito menos uma concessão pessoal do governante ao parlamentar. Trata-se de uma obrigação estabelecida pelas regras orçamentárias, cuja execução deve observar os critérios legais, independentemente de o deputado ser aliado ou adversário do governo. Transformar esse mecanismo em instrumento de recompensa para aliados ou punição para opositores contraria a própria finalidade das emendas impositivas.

Pelo visto, o primeiro grande desafio de JHC nessa relação com a Assembleia será compreender que a independência entre os poderes precisa funcionar também quando envolve recursos públicos. Afinal, respeitar o Legislativo não significa apenas manter uma boa relação com os deputados da situação, mas reconhecer os direitos e as prerrogativas de todos os parlamentares. E fica a pergunta: JHC estará disposto a garantir esse tratamento à oposição ou a política de privilegiar aliados continuará falando mais alto?