Ofensiva contra as bets: Rafa e Ayres lideram o front alagoano

Desde o fim de 2024, a pauta das apostas de quota fixa, as "bets”, deixou de ser um tema de rodapé no noticiário político para virar um dos assuntos mais disputados em Brasília. O presidente Lula, do PT, declarou publicamente, em maio deste ano, ser favorável a "acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade ao país". 

O Congresso viu nascer, na mesma época, o movimento "Brasil Contra as Bets", aliança pouco usual entre parlamentares bolsonaristas e lulistas em torno da Frente Parlamentar Mista de Promoção da Saúde Mental. 

Em outubro de 2025, a Câmara derrubou a Medida Provisória que taxaria bancos, bets e grandes fortunas e, com ela, a proposta de elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas. 

Em fevereiro deste ano, um destaque retirou do PL Antifacção a chamada CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre depósitos em apostas que renderia cerca de R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos.

Ou seja, existe apenas um consenso com as bets: o Estado precisa lucrar ou acabar com elas. De qualquer forma, algo precisa ser feito.

Em Alagoas, essa ofensiva nacional tem dois nomes à frente: o deputado federal Rafael Brito (MDB) e o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB). Cada um em sua esfera: um na Câmara dos Deputados, outro na Assembleia Legislativa de Alagoas. 

Rafael Brito:

Na Câmara, Rafael Brito é autor do PL 4801/2024, apresentado em dezembro de 2024, que veda a publicidade e a propaganda de apostas de quota fixa direcionada a crianças e adolescentes, alterando, dessa forma, a lei que regulamentou as bets no país, sancionada um ano antes. 

Brito também assina, como quarto entre 173 signatários, a PEC 49/2025, de autoria principal do deputado Luciano Ducci (PSD-PR), que restringe constitucionalmente a propaganda de qualquer modalidade lotérica. Apresentada em dezembro de 2025, a proposta ainda aguarda despacho de chancela da Presidência da Câmara (Hugo Motta).

No plenário, o deputado teve uma atuação importante em outubro de 2025, no voto contra o requerimento que retirou de pauta a MPV 1303/2025, essa que é a Medida Provisória que taxaria bancos, bets e bilionários. Votar contra a retirada significava, na prática, querer manter a MP, e a taxação nela prevista, em tramitação. Apesar disso, o requerimento foi aprovado por 251 votos a 193, a MP perdeu validade à meia-noite daquele dia, extinguindo, entre outras medidas, o aumento da taxação sobre apostas. 

Formalmente, Rafael Brito integra a Frente Parlamentar Mista de Promoção da Saúde Mental, criada em maio de 2023 e presidida pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), na qual coordena a área temática de Educação. 

É essa frente que, em maio deste ano, apresentou o PL 2478/2026, batizado "Brasil Contra as Bets", propondo banir publicidade, propaganda e patrocínio de apostas em todo o país. 

Nas redes e à imprensa, o deputado tem se posicionado com regularidade. Em março, por ocasião da entrada em vigor do ECA Digital, afirmou que "precisamos avançar em medidas que combatam práticas que exploram a vulnerabilidade dos adolescentes, como a publicidade de apostas online", citando nominalmente o "jogo do tigrinho" como exemplo de plataforma popular entre jovens. 

Em junho, rebateu publicamente o influenciador digital alagoano Rico Melquiades, que havia comparado a publicidade de bets a projetos culturais financiados pela Lei Rouanet: "Comparar a promoção de apostas online com projetos aprovados pela Lei Rouanet é absurda (...) as bets têm como objetivo o lucro privado e estão associadas a problemas graves, como vício, endividamento e impactos na saúde mental".

Alexandre Ayres: 

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, Alexandre Ayres é autor de dois projetos sobre o tema. O primeiro, PL 1723/2025, apresentado em 21 de outubro de 2025, proíbe o cadastro e a manutenção de contas ativas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. 

Ao apresentar o projeto, Ayres declarou: "Esses recursos têm uma finalidade clara, como alimentar, vestir, cuidar da saúde e garantir o mínimo de dignidade. Permitir que sejam desviados para o jogo é fechar os olhos para a realidade de quem mais precisa. Não é uma proposta contra o jogo, é uma proposta a favor da responsabilidade social" .

O segundo projeto, PL 2103/2026, é bem mais recente: apresentado em 12 de agosto deste ano, apenas sete dias antes desta apuração, proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa. 

O projeto chega num momento em que a restrição à publicidade de bets em espaços públicos já vinha ganhando força em outras capitais: o Rio de Janeiro editou decreto nesse sentido em 13 de julho, Belo Horizonte fez o mesmo um dia depois. O PL de Ayres segue o mesmo modelo.

Alexandre Ayres também não está sozinho na Assembleia alagoana ao tratar do tema: o deputado André Silva já havia apresentado, em 2024, projeto para multar influenciadores por divulgar apostas não regulamentadas, que aprovado em primeiro turno mas vetado integralmente pelo governador, com o veto mantido pelos próprios deputados em dezembro de 2025. 

O delegado Leonam apresentou, em julho deste ano, projeto para restringir publicidade de bets em eventos com apoio público estadual, sobretudo os voltados ao público infantil. 

Duas frentes necessárias

Colocados lado a lado, os projetos de Rafael Brito e Alexandre Ayres não competem entre si pois miram públicos e mecanismos diferentes. Rafael atua no recorte federal e etário, buscando proibir que a publicidade de apostas seja direcionada a crianças e adolescentes.

Ayres atua no recorte estadual e socioeconômico, primeiro mirando o público beneficiário de programas de transferência de renda e, mais recentemente, replicando em Alagoas a onda de restrição à publicidade em espaços públicos que já avança em outras capitais. 

É esse volume combinado que hoje os torna as referências alagoanas na ofensiva nacional contra as bets.