MPF define medidas para garantir acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres
Proposta prevê requalificação de acesso usado por pescadores e estruturação de uma nova entrada principal para visitantes e veículos de emergência
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O Ministério Público Federal (MPF) definiu novos encaminhamentos para garantir o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres. Entre as medidas estão a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a definição de diretrizes para os acessos à praia e uma nova reunião, marcada para 21 de outubro, às 14h.
As medidas foram definidas após a análise das manifestações apresentadas durante audiência pública realizada em 23 de setembro. O MPF apontou como principais diretrizes a preservação e requalificação do Acesso B, tradicionalmente utilizado pela comunidade pesqueira, e a implantação de outro acesso principal. Entre as alternativas analisadas, o órgão indicou o Acesso C como o mais adequado para receber o fluxo geral de visitantes e permitir a passagem de veículos de emergência.
Pela proposta, o Acesso B deverá funcionar como entrada comunitária de apoio, com largura livre mínima de três metros no corredor final, além de iluminação, sinalização, área de retorno e condições para as atividades desenvolvidas no local. Já o Acesso C deverá ser estruturado como acesso público principal, com condições para veículos de emergência e estacionamento nas proximidades. A compatibilidade ambiental do trajeto ainda será analisada durante o processo de licenciamento.
Enquanto as medidas não forem efetivamente implantadas, permanece em vigor a Recomendação nº 3/2026, expedida anteriormente pelo MPF. Segundo o órgão, as medidas previstas na recomendação somente poderão ser suspensas após a comprovação do início efetivo das obras nos acessos B e C.
A próxima reunião será realizada de forma telepresencial e discutirá a minuta do TAC com o Município de São Miguel dos Milagres, empreendimentos envolvidos e órgãos ambientais e públicos. A Colônia de Pescadores Z-11 e a Câmara Municipal também foram convidadas a acompanhar as tratativas.
O procedimento do MPF acompanha a situação dos acessos à Praia do Toque desde 2020. A atuação busca assegurar um acesso público seguro e disponível à população, conciliando a circulação de visitantes com a preservação do uso tradicional da área pela comunidade pesqueira.
