MPF e DPU acionam Justiça por área definitiva para comunidade indígena em Penedo

Ter onde morar, para um povo indígena, significa muito mais do que ter um teto. É poder permanecer junto, criar os filhos em comunidade, cultivar costumes, realizar rituais e manter viva uma história coletiva. É com esse olhar que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vêm atuando para proteger as famílias indígenas da Comunidade Luzia, formada por indígenas Pankararu que vivem atualmente na zona rural de Penedo, no Baixo São Francisco alagoano.

Em duas frentes complementares, as instituições buscam enfrentar tanto a urgência vivida hoje pelas famílias quanto a ausência de uma solução territorial definitiva. Em agosto, MPF e DPU ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pedindo a adoção de medidas para aquisição ou destinação de uma área onde a comunidade possa viver de forma permanente e sustentável.

Na última sexta-feira (11), as instituições também expediram recomendação à Prefeitura de Penedo e às secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e Abastecimento, além da Defesa Civil do município. No âmbito estadual, receberam o documento as secretarias de Saúde (Sesau), Agricultura e Pecuária (Seagri) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/AL). A recomendação também foi dirigida ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O intuito da recomendação é que os órgãos adotem providências imediatas nas áreas de alimentação e saúde. A orientação é que a comunidade não tenha de esperar pela solução da questão fundiária para ter assegurados direitos básicos.

A atuação é conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício do MPF responsável pela defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais em Alagoas, e pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, defensor regional de Direitos Humanos no estado.

Uma comunidade à procura de um lugar para viver

A situação da Comunidade Luzia é acompanhada pelo MPF desde 2024. Na época, a própria liderança indígena procurou a instituição para relatar as condições em que o grupo vivia na periferia de Penedo e pedir apoio na busca por uma terra onde pudesse manter seus costumes e criar filhos e netos em comunidade.

Levantamentos realizados ao longo dos últimos anos registraram famílias vivendo em condições precárias, com dificuldades de acesso à água, saneamento, alimentação e serviços de saúde. Relatório da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco (novembro de 2024) também apontou que a principal reivindicação do grupo é um território que permita sua permanência coletiva e a continuidade de seu modo de vida.

Desde então, a comunidade passou por diferentes áreas em Penedo. Atualmente, ocupa parte da Fazenda Cantinho da Capela I, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Sobre a área tramita uma ação de reintegração de posse ajuizada pela companhia, em 2025.

Durante as tentativas de conciliação, foram consultados diferentes órgãos em busca de um imóvel público que pudesse acolher as famílias. Codevasf, Estado de Alagoas, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), entretanto, informaram não dispor de uma área adequada e disponível para a comunidade.

Diante da falta de alternativa, MPF e DPU recorreram à Justiça para que União e Funai assumam a responsabilidade pela construção de uma solução definitiva.

Na ação, as instituições pedem que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias para aquisição, desapropriação ou destinação de imóvel rural adequado em Penedo ou região próxima, sempre com a participação e consulta da própria comunidade indígena.

Também foi solicitada, em caráter de urgência, a suspensão de eventual retirada das famílias da área hoje ocupada enquanto não houver um local seguro para reassentá-las. Para MPF e DPU, uma desocupação sem alternativa concreta poderia deixar crianças, mulheres, idosos e demais integrantes da comunidade sem qualquer lugar para permanecer.

A ação pede ainda assistência humanitária emergencial, com água potável, alimentação, saneamento provisório e apoio básico até que uma solução territorial seja efetivamente concretizada. Saiba mais