Reconhecimentos de paternidade aumentam 32% em Alagoas nos primeiros sete meses do ano

Entre os meses de janeiro e julho deste ano, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), viabilizou 484 reconhecimentos de paternidade. O indicador representa um crescimento de 32% na comparação com o mesmo período do ano passado, consolidando o avanço na garantia de direitos fundamentais para crianças no estado.

Com aproximadamente 700 processos em trâmite no Fórum de Maceió, localizado no bairro do Barro Duro, o serviço desempenha papel crucial para a cidadania. De acordo com o coordenador do órgão, o juiz André Avancini, a formalização vai além da certidão.

"A filiação é um direito fundamental e da personalidade da criança", afirmou o magistrado. Ele reforça que a medida traz desdobramentos jurídicos imediatos: "Envolve o poder familiar, a possibilidade de pedir alimentos e de ter direitos sucessórios para a criança ser reconhecida como herdeira."

Paternidade responsável

O coordenador enfatiza que o papel paterno exige presença constante no desenvolvimento do filho, ultrapassando os deveres financeiros.

"Ser pai não é só estar no registro e eventualmente pagar uma pensão. Pai é presença, é acompanhamento, orientação", acrescentou Avancini.

Como funciona o fluxo do NPF

Fundado em 2008, o NPF recebe mensalmente dos cartórios da capital alagoana a relação de recém-nascidos sem a identificação do pai. Com esses dados, a equipe localiza as mães para indicar o suposto genitor. O procedimento inclui:

• Audiência de conciliação: tentativa inicial para o reconhecimento espontâneo do pai;
• Exame de DNA: realizado gratuitamente nos casos em que não há acordo imediato;
• Busca ativa escolar: visitas anuais a colégios estaduais e municipais para identificar alunos sem o nome paterno na documentação.

Atendimento ao público

Qualquer cidadão que deseje obter a paternidade no registro de nascimento pode procurar o núcleo. Confira os canais e horários de funcionamento:

• Fórum de Maceió (Barro Duro): de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 19h; e às sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.
• Atendimento descentralizado: às segundas e terças-feiras, em frente à Faculdade de Direito do Cesmac, no bairro do Farol.
• Telefone de contato: (82) 4009.3571.