STF dá 15 dias para Soraya e Lindbergh detalharem acusações contra Alfredo Gaspar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a senadora Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias apresentem, no prazo de até 15 dias, esclarecimentos e informações complementares sobre as acusações formuladas contra o deputado federal Alfredo Gaspar, pré-candidato a vice-presidente na chapa liderada por Flávio Bolsonaro. A decisão interlocutória do magistrado baseou-se na avaliação de que a petição inicial enviada pelos parlamentares não reuniu o conjunto mínimo de elementos probatórios necessários para viabilizar o avanço regular de uma apuração criminal na Suprema Corte.

No despacho, o relator destacou que a representação padece de inconsistências e lacunas fundamentais que impedem a verificação primária da veracidade dos fatos. Entre os pontos cruciais ausentes do documento, o ministro citou a falta de identificação precisa da suposta vítima, a inexistência de registros oficiais que comprovem o nascimento da criança mencionada, bem como a ausência da indicação sobre a origem e a autenticidade das mensagens e registros de chamadas telefônicas citados na peça acusatória. Em resposta prévia, os parlamentares autores da representação afirmaram ter tido acesso a documentos sensíveis que apontariam para a suposta prática de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, mas justificaram a omissão de detalhes específicos na petição inicial como medida para resguardar a integridade e a privacidade da mãe e da criança.

Por sua vez, o deputado Alfredo Gaspar refutou categoricamente o teor das alegações, classificando a iniciativa dos parlamentares como uma acusação sem comprovação factual. Em gesto de cooperação voluntária com os órgãos de investigação, o parlamentar submeteu-se à coleta de material genético e requereu formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a realização de exames comparativos de DNA para afastar qualquer vínculo com o caso. A defesa do deputado sustenta que a medida visa demonstrar de forma inequívoca a improcedência das imputações.

Ritos processuais e atuação da Procuradoria-Geral

Após o eventual envio das informações adicionais exigidas pelo relator, a documentação será encaminhada para manifestação do Ministério Público Federal. Caberá à Procuradoria-Geral da República analisar minuciosamente os novos elementos para decidir se existem indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem o pedido de abertura de um inquérito formal, a solicitação de diligências preliminares ou o arquivamento definitivo da representação.

De acordo com analistas do setor jurídico, a determinação do STF visa garantir o cumprimento estrito dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O desdobramento da exigência judicial é considerado indispensável para que o Judiciário avalie o caso com a necessária isenção e rigor técnico antes de qualquer deliberação sobre o prosseguimento da matéria.