Marina JHC não será candidata? Pedido de impugnação chega à Justiça Eleitoral

A coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo” apresentou, neste sábado (22), ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Marina Antunes Candia e Figueiredo, a Marina JHC, candidata ao Senado pela coligação Alagoas Gigante II. 

A principal alegação é de que Marina teria exercido, dentro do período de seis meses que antecede a eleição, função de administração na Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), mantenedora do CESMAC.

Segundo a impugnação, ela tomou posse como conselheira da Assembleia Geral da entidade em 30 de março de 2026 e pediu apenas um afastamento temporário em 1º de julho, com retorno previsto para 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Para a coligação, a medida não equivaleria ao afastamento definitivo exigido pela legislação eleitoral.

A peça sustenta ainda que a FEJAL mantém contratos e convênios remunerados com o poder público. Entre eles estão dois contratos com o Instituto Federal de Alagoas, nos valores de R$ 47,4 mil e R$ 36,7 mil, além de um convênio com a Prefeitura de Maceió envolvendo dez bolsas de Medicina. A acusação afirma que esses vínculos poderiam enquadrar Marina em uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Outra frente da impugnação afirma que Marina teria exercido funções de fato dentro da Prefeitura de Maceió, mesmo sem ocupar formalmente um cargo público. O documento cita sua atuação na divulgação, acompanhamento e entrega de programas como Gigantinhos, Casa do Autista, Banco da Mulher Empreendedora e Saúde da Gente.

A coligação afirma que ela continuou participando de atividades ligadas aos programas depois de 4 de abril, data considerada como limite para o afastamento, e também após 4 de julho e o próprio registro da candidatura, em 15 de agosto.

A petição cita, entre outros episódios, visitas e atividades realizadas em julho, incluindo ações do Sorriso da Gente, Casa do Autista, HC PET e Gigantinhos. Para os autores, esses registros reforçariam a tese de que Marina continuou exercendo atribuições vinculadas à administração municipal durante o período eleitoral.

A coligação também pede diligências ao TRE-AL, incluindo informações à FEJAL, à Prefeitura de Maceió, ao Ministério Público de Alagoas e ao Instituto Federal de Alagoas. O objetivo é obter documentos sobre a atuação de Marina na fundação, contratos públicos e sua participação em programas municipais. Também foi solicitada a preservação de publicações e registros relacionados às redes sociais da candidata.

Por fim, os autores pedem que o TRE-AL reconheça a inelegibilidade de Marina e indefira seu registro de candidatura ao Senado. A impugnação apresenta três fundamentos sucessivos de inelegibilidade. A própria peça que tive acesso ressalta que, caso o pedido seja acolhido, a consequência seria impedir Marina de disputar esta eleição, e não uma inelegibilidade de oito anos.

O processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A petição representa a posição da coligação impugnante e não uma decisão do TRE-AL sobre a elegibilidade de Marina.

Até o fechamento desta material, a assessoria do PSDB não retornou o contato para novos esclarecimentos. O espaço segue aberto.